Responsabilidades 

• Monitorar e analisar a legislação e regulamentação aplicáveis ao Programa Farmácia Popular do Brasil, incluindo normas da ANVISA e do Ministério da Saúde.
• Preparar, organizar e submeter dossiês e documentações para processos de credenciamento, renovação e alterações cadastrais de estabelecimentos no Programa Farmácia Popular.
• Interagir proativamente com órgãos reguladores como ANVISA e Ministério da Saúde para esclarecimento de dúvidas e acompanhamento de processos.
• Garantir a conformidade regulatória de produtos e processos internos com as exigências específicas do Farmácia Popular.
• Manter atualizado o banco de dados regulatório e arquivos de documentação técnica e legal do programa.
• Auxiliar na elaboração de pareceres técnicos e relatórios sobre o impacto de novas regulamentações no escopo do Farmácia Popular.
• Colaborar na implementação de planos de ação corretivos e preventivos decorrentes de não conformidades regulatórias.

Requisitos 

• Desejável conhecimento da legislação sanitária brasileira, com foco em regulamentações da ANVISA e do Ministério da Saúde aplicáveis ao setor farmacêutico.
• Experiência prévia, mesmo que em estágio, com o Programa Farmácia Popular do Brasil, seus requisitos e processos operacionais.
• Familiaridade com a preparação e submissão de documentos em sistemas eletrônicos dos órgãos reguladores (e.g., Datavisa, SNGPC).
• Capacidade de interpretar e aplicar normas técnicas e regulamentares complexas.
• Boas habilidades de comunicação escrita para elaboração de documentos técnicos e regulatórios.
• Proficiência no Pacote Office (Word, Excel, PowerPoint) para elaboração de relatórios e controle de informações.